Política de Privacidade e Cookies do Instituto Meritus

Controladora
Instituto Meritus Brasil H&M – Turismo e Educação Ltda., CNPJ 25.221.451/0001-80, sede na Avenida Jorge Amado, 1565, Bairro Jardins, CEP 49025-330, Aracaju/SE. Contato e canal do Encarregado(a) de Dados: Maria Graça da Silva, e-mail: secretaria@educameritus.com.br. 

1.  

2. Abrangência
   Esta política descreve como o Instituto Meritus trata dados pessoais em seus sites, ambientes virtuais de aprendizagem, formulários, eventos, aplicativos, e canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. Dados coletados
   3.1 Fornecidos pelo titular: identificação, dados cadastrais e de contato, dados acadêmicos, documentos exigidos para matrícula, informações profissionais e de faturamento, meios de pagamento.
   3.2 Coletados automaticamente: IP, identificadores de dispositivo, cookies, páginas visitadas, origem de tráfego, registros de data e hora, eventos de navegação.
   3.3 Atendimento e suporte: registros de solicitações por e-mail, formulários, WhatsApp e chat.
   3.4 Conteúdo acadêmico: frequência, avaliações, certificados emitidos e histórico educacional.

4. Finalidades e bases legais
   4.1 Matrícula, gestão acadêmica, certificação e atendimento aos estudantes. Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares.
   4.2 Comunicação institucional sobre aulas, avaliações, calendário e serviços. Base legal: execução de contrato ou legítimo interesse.
   4.3 Emissão de documentos acadêmicos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Base legal: obrigação legal/regulatória.
   4.4 Segurança, prevenção a fraudes e auditoria. Base legal: legítimo interesse.
   4.5 Marketing, envio de newsletters, convites para eventos e ofertas. Base legal: consentimento, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.
   4.6 Análise de uso do site, melhoria de serviços e estatísticas. Base legal: consentimento para cookies não essenciais.

5. Cookies e tecnologias semelhantes
   Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de desempenho, analytics e marketing. O titular pode gerenciar preferências no banner de cookies e alterar o consentimento a qualquer momento. O bloqueio de cookies não essenciais não impede a navegação, mas pode limitar funcionalidades.

6. Compartilhamento com terceiros
   O tratamento pode envolver operadores e parceiros necessários à prestação dos serviços, tais como: provedores de hospedagem e CDN, plataformas de pagamento, sistemas acadêmicos e de certificação, plataformas de videoconferência, ferramentas de CRM/automação, analytics e mensageria. O compartilhamento ocorre sob contratos que preveem deveres de confidencialidade, segurança e tratamento conforme instruções da controladora.

7. Transferência internacional de dados
   Provedores podem operar fora do Brasil. Adotamos salvaguardas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD, inclusive cláusulas contratuais específicas e avaliações de impacto quando aplicável.

8. Retenção e descarte
   Dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e dos prazos legais e regulatórios. Após tais períodos, são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo hipóteses de conservação para exercício regular de direitos.

9. Direitos do titular
   O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimentos; oposição ao tratamento em hipóteses de legítimo interesse; revisão de decisões automatizadas. As solicitações devem ser enviadas para secretaria@educameritus.com.br.

10. Segurança da informação
    Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controles de acesso, criptografia onde aplicável, registro de logs, backup e políticas de resposta a incidentes. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, avaliaremos a comunicação à ANPD e aos titulares, conforme a legislação.

11. Crianças e adolescentes
    O tratamento de dados de menores de 18 anos ocorre quando estritamente necessário e com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável, ou com base em outra hipótese legal aplicável.

12. Uso acadêmico e certificação
    Dados acadêmicos podem ser compartilhados com a instituição de ensino superior parceira responsável pela emissão dos certificados de pós-graduação, exclusivamente para fins de gestão acadêmica e certificação, conforme instrumentos jurídicos de parceria.

13. Atualizações desta política
    Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente é identificada pela data abaixo. Alterações relevantes serão comunicadas por canais institucionais.

14. Canais de contato
    Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados: secretaria@educameritus.com.br.

Data de vigência: 12 de agosto de 2025.

Observações de conformidade
Base normativa principal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Documentos auxiliares: guias orientativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre cookies, direitos dos titulares e atuação do encarregado. Endereço da controladora e CNPJ conforme registros públicos.