Termos e Condições

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1. Aceitação
   Ao acessar o site do Instituto Meritus, o usuário concorda com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade.

2. Serviços educacionais
   Os cursos ofertados são de extensão, aperfeiçoamento ou pós-graduação lato sensu. Para os cursos de especialização, a certificação é emitida pela IES parceira conforme a Resolução CNE/CES nº 1/2018. As ementas, carga horária, calendário e requisitos constam nas páginas dos cursos.

3. Cadastro e elegibilidade
   Para matrícula ou acesso a áreas restritas, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

4. Pagamentos e reembolsos
   Os valores, prazos e formas de pagamento são informados no momento da matrícula. Políticas de cancelamento, desistência e reembolso seguem as regras publicadas na página do curso e no contrato eletrônico de matrícula.

5. Uso adequado da plataforma
   É vedado: violar a lei ou direitos de terceiros; compartilhar conteúdos sem autorização; burlar mecanismos de controle de acesso; praticar engenharia reversa ou ataques à segurança.

6. Propriedade intelectual
   Marcas, logotipos, conteúdos didáticos, vídeos e materiais são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

7. Certificação
   Nos cursos lato sensu, o certificado é emitido e registrado pela IES parceira, com validade nacional, acompanhando histórico conforme a regulamentação aplicável. Nos cursos de extensão/aperfeiçoamento, o certificado é emitido pelo Instituto Meritus.

8. Comunicações
   O Instituto poderá enviar comunicações administrativas e acadêmicas ao e-mail informado no cadastro. Para comunicações de marketing, o usuário poderá optar por não recebê-las conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade
   O Instituto Meritus não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou por decisões do usuário baseadas em informações do site, ressalvadas as garantias legais.

10. Suspensão e encerramento
    Em caso de descumprimento destes Termos, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Alterações
    Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é indicada pela data de atualização.

12. Contato
    Secretaria acadêmica: secretaria@educameritus.com.br.

12 de agosto de 2025